Da Redação

Foto: Informativo Regional Sananduva

 

O Pleno do TRE/RS, manteve a sentença da primeira instância que determinou a cassação do prefeito e vice de Maximiliano de Almeida.

As condenações do prefeito Avilson Lazzarin, e do vice Luimar José Macanan, ocorreram por captação ilícita de votos (art. 41-A da Lei n.9.504/97).

De acordo com o relator do processo, Luis Felipe Paim Fernandes, as práticas examinadas são sérias, afetaram a normalidade da eleição, abalaram a moralidade pública e a legitimidade democrática. Além da cassação dos direitos políticos foi estipulada uma multa no valor de R$ 30 mil para cada um.

No mesmo processo, a Corte deu provimento aos pedidos de Lazzarin e Macanan para reformar a sentença em relação à condenação pela prática de abuso de poder político/econômico.

 

Um novo pleito deverá ser marcado para o município de Maximiliano de Almeida nos próximos dias. A data deve ainda ser confirmada pela Justiça Eleitoral. Quem assume provisoriamente o município é o presidente da Câmara de Vereadores.

 

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