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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a proposta que dá fim ao chamado imposto de fronteira, diferença de ICMS cobrada de varejistas inseridos no Simples Nacional quando compram produtos de fora do Rio Grande do Sul para revender no Estado.
O adicional de cinco pontos percentuais começou a ser cobrado em 2009, visando a estimular a indústria local.
Desde junho comerciantes gaúchos se reuniram no Movimento RS Sem Diferença e vinham fazendo manifestações para pressionar a decisão.
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