Da Redação

 

Celular, computador, TV, geladeira, máquina de lavar e fogão entraram na lista dos chamados produtos essenciais. Com isso, quem comprar algum desses produtos terá direito a troca imediata no caso de algum defeito de fabricação.

 

O embate entre o governo e os empresários durou cinco meses.

 

As regras mais rígidas serão aplicadas aos produtos da lista que apresentarem defeitos até 90 dias depois de adquiridos. 

 

Quando entrar em vigor, quem descumprir a norma estará sujeito à multa, que varia de 200 reais e 6 milhões de reais.

 

A lista que regulamenta o artigo do Código de Defesa do Consumidor foi negociada com representantes do varejo e da indústria e será apresentada aos Procons ainda nesta semana.

 

Depois disso será encaminhada para aval da presidente Dilma Rousseff, a quem caberá a palavra final.

 

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