Da redação com informações d Departamento de Jornalismo Vang/JM - Sescom RS 

 

O Governo do Estado reuniu-se nesta segunda-feira (19/08), em Erechim, com agricultores (representados pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar - Fetraf) e Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio - Funai, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, a fim de solucionar a questão da possibilidade de reintegração de posse das áreas indígenas na região e no Estado. Ainda nesta semana, o Governo gaúcho reúne-se com os indígenas. Cerca de 60 terras no Rio Grande do Sul são reivindicadas pela comunidade indígena. 

O grupo de trabalho - formado pelo chefe de gabinete do governador, Ricardo Zamora, o secretário de Desenvolvimento Rural e Pesca, Ivar Pavan, a Procuradoria Geral do Estado e Assessoria Superior do governador - elaborou um conjunto de proposições para solucionar o impasse. As propostas do Governo do Estado são: 

- Viabilizar indenização (recursos obtidos em parceria com Governo Federal) aos agricultores de algumas áreas que foram colonizadas ilegalmente, ou seja, eram indígenas e foram comercializadas; 
- Revisão das portarias já publicadas, de Mato Preto (Getúlio Vargas) e Passo Grande da Forquilha (Sananduva); 
- Suspensão da publicação de novas portarias até que se defina uma política de garantia dos direitos das partes; 
- Para resolver a questão, o Governo do Estado entende que não basta a terra, mas um conjunto de políticas públicas voltado para as comunidades indígenas (como moradia, educação, saúde). 

Caso as partes envolvidas aceitem essas propostas, o Governo gaúcho apresentará as proposições ao Ministério da Justiça. Em caso de não haver acordo, o assunto será debatido judicialmente.

 

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