Da Redação do Portal Aconteceu 

 

A Petrobras foi condenada em ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul por causar danos ambientais e danos extrapatrimoniais coletivos, decorrentes do vazamento de 18 mil litros de óleo no mar de Tramandaí, em 11 de março de 2000.

 

A indenização total a ser paga pela empresa últrapassa os R$ 6 milhões por danos ambientais e morais coletivos, a ser corrigida e depositada para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A determinação especial é que o valor seja aplicado por órgãos federais em medidas e projetos de proteção ambiental no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul.

 

A decisão da Justiça Federal é resultado de Ação Civil Pública movida pelo MPF/RS. Para o órgão, trata-se de mais um vazamento de óleo no mar decorrente da ausência de manutenção nas instalações da empresa em Tramandaí, que causou graves lesões ao meio ambiente marinho e à APP na zona costeira atingida.

 

A poluição atingiu a largura de cerca de 10 metros, em área de preservação permanente, de uso comum do povo. Portanto, além dos danos ambientais, foram causados danos à saúde humana e à qualidade de vida, bem como impedimento do uso público às praias contaminadas.

 

 

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