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Campestre da Serra - TRE-RS cassa diploma eleitoral de prefeita e vice

Da Redação

13/09/2013

O TRE-RS julgou, na tarde desta quinta-feira (12/09), 20 processos relativos ao pleito municipal de 2012. Ao julgar recurso originário de Campestre da Serra, interposto pelo Ministério Público Eleitoral, a corte cassou a chapa eleita no município, composta por Orênia Goeltzer (prefeita), do PMDB, e Marzinho Turmina (vice), do PSDB.

A sanção ocorreu pois Goeltzer foi condenada, pela Justiça Comum, à suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa que importou em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito de terceiro, enquadrando-a nos dispositivos da Lei 64/90, que trata das hipóteses de inelegibilidades.

Desta forma, o TRE-RS determinou o afastamento da chapa eleita e a realização de nova eleição, já que Goeltzer e Turmina obtiveram mais de 50% dos votos válidos em 2012. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores ocupará, interinamente, o cargo de prefeito.

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