Foto: Marcos Eifler/Divulgação AL-RS

 

O projeto que exclui a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira para as empresas enquadradas no Simples Nacional foi aprovado na tarde desta terça-feira (10/09) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), em Porto Alegre. A matéria recebeu 34 votos favoráveis, mas não é considerada unânime visto que 14 deputados da base governista não votaram.

 

A proposta, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acaba com o diferencial de alíquota de 5% aplicado sobre as mercadorias vindas de outros estados, adquiridas por micro e pequenas empresas gaúchas. A base chegou a apresentar uma alternativa para tentar convencer deputados de oposição e empresários, mas não obteve sucesso.

 

O presidente da AL-RS, deputado Pedro Westphalen (PP) disse que vai promulgar o projeto para que entre em vigor. O governo considera a matéria inconstitucional e deve entrar com ação na justiça para derrubar a decisão desta terça-feira.

 

A votação foi acompanhada por empresários, que comemoraram a aprovação da proposta no fim da tarde.

 

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