Por descumprimento das normas de segurança do trabalho, a boate Kiss, em Santa Maria, pode ter que ressarcir o INSS.

 

A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação contra os sócios do estabelecimento, onde 242 pessoas morreram e cerca de 90 ficaram feridas no começo do ano, após um incêndio. A ação pede que a empresa devolva um milhão e meio de reais aos cofres da Previdência.

 

O valor é referente ao pagamento de pensões a dependentes de cinco funcionários que morreram na tragédia e de benefícios de auxílio-doença concedidos a 12 funcionários que ficaram feridos.

 

A justificativa é que o estabelecimento foi negligente e descumpriu a legislação de proteção a seus empregados e, por isso, deve arcar com as despesas do INSS.

 

A mesma lógica de culpa deve ser usada em nova ação, desta vez pedindo o ressarcimento dos benefícios gerados por causa do incêndio em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, incluindo todas as vítimas.

 

Informação: Rádio 2

 

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