A Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis Contra Incêndio, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), realizou reunião no início da tarde dessa quinta-feira (6). No encontro, os deputados debateram a viabilidade ou não da apresentação de um anteprojeto de lei junto ao relatório final do órgão técnico.

Diante dos questionamentos sobre se apresentar ou não um anteprojeto, o presidente sublinhou que o órgão técnico está trabalhando e discutindo com todas as bancadas da Casa a formatação da proposição e que esta vai incorporar o conjunto de contribuições apresentadas. "Na próxima segunda-feira vamos votar o relatório e o anteprojeto na reunião. O foco da Comissão era a atualização da legislação contra incêndio no estado do Rio Grande do Sul e, portanto, no relatório, constará sim o anteprojeto", garantiu Villaverde.

No encontro, o deputado Giovani Feltes (PMDB), vice-presidente da Comissão Especial, sugeriu que o órgão técnico constituído para a Revisão e Atualização de Leis Contra Incêndio no Rio Grande do Sul conclua o seu trabalho com a aprovação do relatório final, mas sem a apresentação de um anteprojeto formatado. "A Comissão Especial não tem, necessária e obrigatoriamente sobre si, a imposição de propor alguma coisa acabada", alertou.

O deputado Paulo Odone (PPS) destacou que ainda pairam muitas dúvidas que precisam ser melhor estudadas antes da proposição de um anteprojeto de lei. Ele destacou que não abre mão de que conste na nova legislação a figura do seguro obrigatório.

Também estiveram na reunião, o relator da Comissão, Jurandir Maciel (PTB), e o deputado Lucas Redecker (PSDB).

 

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