Com a derrota em Plenário na votação queaprovou a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), os sindicatos de servidores públicos gaúchos avaliam agora uma ofensiva judicial contra a medida proposta pelo governo do Estado. Nesta quinta-feira pela manhã, os líderes sindicais que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos gaúchos vão se reunir para definir a possibilidade de questionar a redução das RPVs no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles poderão realizar uma ação em conjunto com a Ordem dos Advogados (OAB/RS). A seccional gaúcha da OAB, que realizou forte pressão pela rejeição do projeto, garantiu que buscará a via judicial diante da redução do teto das RPV’s. A definição formal da OAB/RS deve ocorrer no fim do mês, quando há reunião do conselho. A OAB nacional, entretanto, pode ingressar antes com a ação. Para que as ações sejam possíveis é preciso que o governador José Ivo Sartori sancione o projeto de lei aprovado, o que deve ocorrer nos próximos dias. 

Na terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto encaminhado pelo Piratini que baixa o valor das Requisições de Pequeno Valor de 40 para dez salários mínimos (de R$ 31.520 para R$ 7.880). Após empate em 24 a 24, o presidente da Assembleia, Edson Brum, deu o voto de minerva que leva o projeto para a sanção do governador José Ivo Sartori.

 

Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

 

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