Uma decisão da Justiça Federal, tomada na semana passada, obriga a Prefeitura de Santa Maria a realizar o fechamento da Rua Sete de Setembro, no Bairro Perpétuo Socorro, uma das principais ligações entre Centro e região Norte cidade. A via deve ser fechada nos próximos dias para dar uma maior segurança aos santa-marienses que circulam pelo local, já que em um trecho da rua cruzam trens da América Latina Logística (ALL).

 

Os recursos do Executivo no judiciário já se esgotaram. Enquanto a rua não for fechada, a prefeitura paga uma quantia de R$ 4 mil de multa por dia. Além disto, o município teve suas contas bloqueadas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).

 

A decisão é baseada em um convênio celebrado no ano de 2004, na gestão do ex-prefeito Valdeci Oliveira (PT), entre Prefeitura de Santa Maria e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para construção do Viaduto da Gare, inaugurado em dezembro de 2010. Uma das contrapartidas da Prefeitura, além da financeira, era o fechamento da Rua Sete de Setembro. A obra do Viaduto da Gare custou R$ 6,4 milhões, sendo R$ 5,2 oriundos do governo federal e R$ 1,2 milhão por conta do município.

 

De acordo com o documento do poder judiciário, conseguido com exclusividade pelo Jornal A Razão, ontem à tarde, “O convênio foi celebrado com o intuito de zelar pela segurança pública e dar maior eficiência a malha ferroviária nacional, eliminando o conflito entre a ferrovia e a via urbana. Não haveria justificava plausível para a celebração do convênio (o convênio e grande parte do financiamento é concedido pelo Departamento de Infraestrutura Ferroviária do DNIT) apenas para dar nova alternativa de passagem pela via, sem interromper a passagem de nível, que implica risco à população e desconforto aos serviços férreos”.

 

Com informações de Jornal A Razão

Foto: Deivid Dutra / A Razão

 

 

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